PROJETO DE LEI 4.932/2024 proíbe o uso de celulares nas escolas.

Proibição de uso: Alunos não poderão utilizar celulares durante as aulas, recreios ou intervalos. O uso será permitido apenas em situações excepcionais, como emergências, ou para fins pedagógicos sob orientação dos professores. 

Exceções: O uso de dispositivos será autorizado para promover acessibilidade de alunos com deficiência, atender condições de saúde ou garantir direitos fundamentais. 

Orientação e treinamento: As escolas deverão elaborar estratégias para discutir com os estudantes os riscos associados ao uso excessivo de celulares e treinar profissionais para detectar e prevenir problemas de saúde mental relacionados.