Santa Quitéria

Esse município originou-se do antigo distrito de São Bernardo do Parnaíba, pertencente a São Bernardo. Em 16 de abril de 1912, o distrito foi elevado à categoria de vila, com a denominação de Santa Quitéria. Esta foi extinta em 1932 e voltou a ser um distrito, dessa vez pertencente ao município de Brejo. Em 1935, recebeu novamente o estatuto de município, renomeado em 1943 para Bacuri. Voltou à denominação de Santa Quitéria do Maranhão em 1948.

Em maio de 2005, Santa Quitéria do Maranhão tornou-se o primeiro município brasileiro a erradicar o sub-registro civil. Para isso, foi realizada, a partir de 2003, a campanha “Registro é o direito de ter direitos”, mediante uma parceria entre a Promotoria da Justiça de Santa Quitéria, o Poder Judiciário local e o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania. À época, 24% da população não existia legalmente. Em vários casos, as pessoas acreditavam que a certidão de batismo equivalia à certidão de nascimento. Através de mutirões e outras ações coordenadas pelo Ministério Público, com apoio do Unicef e de outras instituições, mais de 3.500 pessoas foram então registradas. 

Como resultado, a demanda por direitos da família e do cidadão aumentou em 40% desde então, destacando-se os pedidos de bolsa-família, aposentadoria, ações de alimentos e investigações de paternidade. Santa Quitéria recebeu o “Certificado de primeiro município do Brasil a garantir a todos os seus cidadãos o registro civil de nascimento”, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o nome do município foi dado a uma das categorias do prêmio “Direitos Humanos”. A experiência tornou-se modelo para o restante do Brasil.